O projeto se encontra no processo de tramitação na Câmara dos Deputados para o não anonimato nos sites brasileiros. De acordo com a PL, sites que contenha matérias jornalísticas próprias ou de terceiros, inclusive os blogs, ficarão submetidos a comprovar a veridicidade da informação prestada, para assegurar o direito de resposta e observar meios éticos na obtenção de informações.
Tem como preferência as matérias de discriminação, de raça, de religião, de sexo, entre outros assuntos em âmbito social.
Segundo o autor do projeto, em uma rede não regulada, há muitos abusos. “O cidadão prejudicado não tem como fazer contato com os responsáveis por sítios que não disponibilizam endereço ou nome dos jornalistas responsáveis pelas matérias veiculadas”, afirma.
“Nem mesmo o direito de recurso ao Poder Judiciário é possível, uma vez que a impossibilidade de identificar os responsáveis impede a caracterização da parte a ser acionada”.
De acordo com o projeto, as pessoas que não cumprirem com que o mesmo expressa serão sujeitos a multa entre 5 mil e 50 mil reais por cada infração.
No caso de pessoas jurídicas, também serão punidos os administradores ou controladores, quando tiverem agido de má-fé.
Fonte: Oficina da Net
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